Política de privacidade

1. Quem somos

O HelpCheck é um serviço de checklists, planos de ação e relatórios para consultores de segurança de alimentos, formado pelo app para celular, pelo painel web e por este site. Ele é oferecido por [razão social e CNPJ a preencher], aqui chamado de "HelpCheck" ou "nós".

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Quem decide sobre cada dado

A LGPD separa quem decide sobre os dados (o controlador) de quem os trata em nome de outra pessoa ou empresa (o operador). No HelpCheck, os papéis são estes:

• Dados da conta e da cobrança, ou seja, os seus dados como usuário e os da sua consultoria: o HelpCheck é o controlador.
• Dados que você registra sobre os seus clientes, como estabelecimentos, responsáveis, fotos, assinaturas e resultados das visitas: a sua consultoria é a controladora, e o HelpCheck é o operador. Tratamos esses dados só para prestar o serviço que você contratou, de acordo com o uso que você faz do sistema.

Como controladora dos dados dos seus clientes, a consultoria é responsável por ter uma base legal para registrá-los (por exemplo, o contrato de consultoria), por informar as pessoas envolvidas e por atender aos pedidos delas. O HelpCheck ajuda no que for preciso, dentro do serviço.

3. Quais dados tratamos

Dados da conta

• nome, e-mail, telefone e CRN (quando informado) de cada usuário;
• senha, guardada de forma cifrada: nem nós conseguimos lê-la;
• dados da consultoria: nome, telefone, CRN, logo e cor do relatório;
• dados de cobrança: CPF ou CNPJ, e-mail de cobrança, plano, ciclo e histórico de faturas.

Os dados do cartão de crédito são digitados na página de pagamento do Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Eles não passam pelo HelpCheck e não ficam guardados conosco.

Dados que você registra sobre os seus clientes

• nome, razão social, CNPJ e endereço dos estabelecimentos e das unidades;
• nome, e-mail e telefone dos responsáveis e contatos, que recebem o relatório;
• fotos das instalações, que podem mostrar pessoas trabalhando;
• assinaturas colhidas na visita, com o nome e o cargo de quem assinou;
• respostas dos checklists, observações, pontuações e planos de ação.

Recomendamos não registrar dados sensíveis, como informações de saúde de funcionários, quando eles não forem necessários para a visita.

Dados técnicos

• endereço IP, data e hora de acesso, navegador e modelo do aparelho;
• registros de erro, usados para encontrar e corrigir falhas.

No app, as visitas ficam guardadas no próprio celular até serem enviadas para os nossos servidores. Proteja o aparelho com senha ou biometria.

4. Para que usamos os dados

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:

• Criar e manter a sua conta e prestar o serviço (dar acesso ao app e ao painel, sincronizar as visitas, gerar e enviar os relatórios): execução do contrato (art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e guardar os registros de pagamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal, como as regras fiscais (art. 7º, II e V).
• Enviar e-mails do serviço, como convites, recuperação de senha e avisos sobre o teste e a assinatura: execução do contrato (art. 7º, V).
• Manter a segurança, prevenir fraudes e corrigir erros: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados necessário.
• Guardar os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não enviamos propaganda aos seus clientes.

5. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado e proteger os formulários contra uso indevido. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só com os fornecedores que fazem o serviço funcionar, cada um com acesso apenas ao que precisa:

• Hospedagem: [provedor de hospedagem a preencher], que mantém o servidor onde ficam o banco de dados, as fotos e os relatórios.
• Envio de e-mails: Resend, que entrega os e-mails do serviço, como os relatórios enviados aos seus clientes, os convites e a recuperação de senha.
• Pagamentos: Asaas, que emite as cobranças e recebe os pagamentos no cartão de crédito. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelo HelpCheck. O Asaas também trata esses dados de acordo com a política de privacidade dele.
• Monitoramento de erros: Sentry, que recebe informações técnicas quando algo falha. Antes do envio, removemos nomes, e-mails, telefones, CPF, CNPJ, senhas e códigos de acesso, e o usuário é identificado só por um número interno.

Também podemos informar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

O relatório de cada visita vai para os e-mails que a sua consultoria cadastrar. Quem recebe o link consegue abrir o relatório sem login, por isso encaminhe o link apenas a quem deve vê-lo.

7. Transferência para outros países

O Resend e o Sentry tratam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para prestar o serviço e segue as garantias previstas nos contratos desses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

• Guardamos os dados enquanto a conta existir, porque eles formam o histórico de visitas da sua consultoria.
• Se o teste acabar sem assinatura ou o pagamento atrasar, a conta fica somente leitura, e nenhum dado é apagado por isso.
• Quando a conta é excluída, os dados são apagados como descrito no item 9.
• Mesmo depois da exclusão, guardamos o que a lei exige: os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e os registros de cobrança pelo prazo das regras fiscais.
• As cópias de segurança (backup) podem manter dados já excluídos por um período curto, até serem substituídas pelas cópias seguintes.

9. Exclusão da conta

A exclusão pode ser feita no app ou no painel, na área da sua conta:

• Usuário da equipe: o acesso termina na hora, e o nome e o e-mail são removidos do cadastro. As visitas que ele fez continuam com a consultoria, e os relatórios já gerados mantêm o nome dele como autor da visita.
• Responsável pela consultoria: se houver outros usuários ativos, é preciso antes passar a responsabilidade para um deles. Se ele for o único usuário, a exclusão encerra a conta da consultoria: o acesso termina na hora, a assinatura é cancelada e, 30 dias depois, apagamos de vez os dados da consultoria e dos clientes, as fotos, os relatórios e o logo.

Se preferir, peça a exclusão pelo e-mail do encarregado (item 12).

10. Segurança

• A conexão com o app, o painel e o site é criptografada.
• Cada consultoria só acessa os próprios dados.
• Fotos e relatórios não ficam em endereço público. O link do relatório leva um código único e difícil de adivinhar.
• A equipe do HelpCheck só acessa os dados de uma conta quando é preciso para dar suporte, corrigir um erro ou cumprir a lei.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

11. Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você pode pedir a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a eliminação dos dados, respeitados os prazos que a lei obriga a guardar;
• a oposição a um tratamento feito com base no legítimo interesse, quando ele não estiver de acordo com a lei.

Boa parte dos dados da conta você mesmo corrige no app ou no painel. Para os outros pedidos, escreva para o encarregado (item 12). Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar uma reclamação à ANPD.

Se você é cliente de uma consultoria que usa o HelpCheck (por exemplo, o responsável por um estabelecimento visitado), faça o seu pedido à consultoria, que é a controladora desses dados. Se o pedido chegar até nós, encaminhamos à consultoria e ajudamos no atendimento.

12. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do HelpCheck é [nome do encarregado a preencher]. Para dúvidas sobre esta política e para exercer os seus direitos, escreva para:

privacidade@helpcheck.com.br

13. Menores de idade

O HelpCheck é um serviço profissional, feito para maiores de 18 anos. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes.

14. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo da página. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou no painel antes de ela valer.